Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma BIZU (bizumilitares.com). Ao criar uma conta, efetuar uma compra ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que é o BIZU

BIZU é uma plataforma educacional online voltada à preparação para concursos militares brasileiros (EFOMM, EsPCEx, AFA, ESA e outros). Oferece banco de questões com resoluções passo a passo, dicas progressivas, sessões de estudo, dashboard de desempenho, revisão espaçada e IA tutora (gAIvota).

O BIZU é uma ferramenta de apoio aos estudos. Não temos qualquer vínculo com as bancas examinadoras (Marinha, Exército, Aeronáutica) nem garantimos aprovação em qualquer concurso. O resultado depende exclusivamente do esforço do candidato.

2. Cadastro e conta

• Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com email válido e senha pessoal.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter sua senha em sigilo.
• A conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de login com terceiros.
• Menores de 18 anos só podem utilizar a plataforma com autorização dos pais ou responsáveis.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, compartilhamento ou violação destes Termos.

3. Pagamento e acesso

• O acesso completo à plataforma é concedido mediante pagamento pelo plano vigente, processado pelo gateway LastLink.
• O preço, as formas de pagamento e a duração do acesso são informados na página de checkout no momento da compra.
• A liberação do acesso ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento.
• Eventuais reembolsos seguem a política do gateway de pagamento e a legislação aplicável (item 4 abaixo).

4. Direito de arrependimento (CDC)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da data do pagamento, recebendo o reembolso integral, desde que solicite o cancelamento pelo email 2004medeiros@gmail.com. Após esse prazo, o reembolso fica condicionado à análise do caso.

5. Uso permitido

Ao usar o BIZU, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins educacionais pessoais.
• Não copiar, redistribuir, vender ou disponibilizar o conteúdo (questões, resoluções, dicas, materiais) para terceiros, total ou parcialmente.
• Não realizar engenharia reversa, raspagem (scraping) automatizada, acesso não autorizado a APIs internas ou tentativas de burlar limites do sistema.
• Não utilizar o serviço para qualquer atividade ilegal, ofensiva, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
• Não interferir no funcionamento normal do serviço (ataques, sobrecarga intencional, exploração de vulnerabilidades).

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do BIZU — incluindo o banco de questões organizado, as resoluções, as dicas, o nome "BIZU", a marca, o mascote gAIvota, o design, o código-fonte e a interface — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.

Questões originais de provas oficiais são de domínio público quanto ao enunciado, mas as resoluções, comentários e organização são obras originais do BIZU. O acesso ao serviço concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso, restrita ao período da assinatura.

7. Conteúdo gerado por IA

A IA tutora gAIvota é alimentada por modelos de linguagem (Claude API). As respostas geradas podem conter imprecisões ou erros. Use sempre o senso crítico e confronte com as resoluções oficiais, com seu material de estudo ou com um professor. O BIZU não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em respostas geradas pela IA.

8. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma sempre disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas, falhas em fornecedores (Supabase, Vercel, LastLink, Resend, Anthropic) ou eventos de força maior podem causar indisponibilidades temporárias. Eventuais interrupções não geram direito a reembolso proporcional automático, salvo quando a indisponibilidade for prolongada e relevante, a critério do BIZU ou da legislação.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o BIZU não se responsabiliza por:

• Reprovação em concurso ou desempenho insuficiente em prova.
• Erros eventuais em questões, gabaritos ou resoluções (que serão corrigidos quando reportados).
• Lucros cessantes, danos indiretos ou perda de oportunidade.
• Indisponibilidades causadas por terceiros, problemas na sua conexão ou no seu dispositivo.

10. Cancelamento e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo email 2004medeiros@gmail.com. O BIZU pode encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou inadimplência.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é detalhado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias do serviço ou exigências legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo email cadastrado.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas a estes Termos: 2004medeiros@gmail.com.